A Importancia Do Cartório & Registro De Imóveis .tire Suas Duvidas
O Cartrio de Registro de Imveis realiza servios importantes
, que garantem o direito propriedade das pessoas, bem como outros direitos referentes a imveis. Somente quem registra uma casa ou terreno torna-se realmente seu dono, como determina a lei. O Cartrio de Registro de Imveis o local onde as pessoas conseguem obter informaes seguras sobre a verdadeira situao jurdica dos seus imveis, sejam lotes, casas, apartamentos ou lojas.Alm de exprimir o direito de propriedade (garantir que o imvel realmente pertence a uma pessoa), o Cartrio de Registro de Imveis retrata o histrico completo de cada bem registrado. Assim, o Cartrio tem condies de informar, atravs de certides, quais foram os vrios donos de determinado imvel, quem so os atuais proprietrios, se existem restries do mesmo ou se h algo que impea a compra ou a venda do imvel. Por essas razes, consulte o cartrio sempre que for fazer qualquer transao envolvendo imveis.
O registro do imvel deve ser feito no Cartrio respectivo da sua localizao: bairro, municpio ou comarca.
PRINCIPAIS SERVIOS
No Cartrio de Registro de Imveis so realizados a matrcula, o registro e a averbao dos atos relativos aos bens imveis.
A matrcula como um retrato do imvel nos livros do Cartrio. o ato que individualiza o imvel, identificando-o por meio de sua correta localizao e descrio. Nela sero feitos os atos de registro e averbao, mostrando o real o estado do imvel.
O registro o ato que declara quem o verdadeiro proprietrio do imvel, ou se a propriedade deste bem est sendo transmitida de uma pessoa para outra. Toda vez que se leva uma escritura de compra e venda ou hipoteca de um imvel ao Cartrio, por exemplo, ela registrada na matrcula, ou seja, os dados referentes ao negcio que se efetivou so anotados na matrcula do imvel ao qual diz respeito.
A averbao o ato que anota todas as alteraes ou acrscimos referentes ao imvel ou s pessoas que constam do registro ou da matrcula do imvel. So atos de averbao, por exemplo, o Habite-se, que expedido pela Prefeitura Municipal, as mudanas de nome, as modificaes de estado civil decorrentes de casamento ou divrcio e outros atos. A averbao tambm utilizada para os cancelamentos, inclusive os de hipoteca
Principais dvidas
Certides
Quem pode requerer uma certido?
R. Qualquer pessoa pode requerer certido, sem precisar dizer qual o motivo do seu pedido ou o seu interesse.
O que uma certido atualizada e qual a sua importncia?
R. Certido atualizada aquela cuja data de expedio antecede em, no mximo, 30 dias a formalizao do negcio jurdico. Para se lavrar a escritura de compra de um imvel, por exemplo, necessrio que a pessoa v ao Cartrio de Registro de Imveis e pea uma certido atualizada da matrcula do imvel, alm da certido negativa de nus e aes (aquela que aponta se h alguma pendncia ou dvida). S assim poder fazer a compra sem problemas.
O que o formal de partilha e em quais situaes pode ser realizado?
R. um documento feito ao final do inventrio de qualquer pessoa que tenha morrido e deixado bens. Pelo formal de partilha se demonstra que um imvel foi dividido entre os herdeiros. Tambm se registra a partilha de bens em casos de separao, divrcio, anulao e nulidade de casamento.
O que o usucapio?
R. uma forma de aquisio da propriedade pela posse durante determinado tempo. Assim, se uma pessoa tem a posse de um imvel, como se dono fosse, durante certo perodo, que pode ser, dependendo do caso, de cinco, dez ou 15 anos, ela poder adquirir a sua propriedade, por requerimento feito ao Juiz de Direito, que expede uma sentena, reconhecendo o seu direito. A sentena tambm registrada no Cartrio de Registro de Imveis.
O que hipoteca?
R. Quando uma pessoa toma dinheiro emprestado em um Banco, se este quiser uma garantia maior, alm da assinatura, contrata uma hipoteca, em que a pessoa d o seu imvel para garantir a dvida. Nos financiamentos que tm hipoteca, em geral, os juros so mais baixos, pois o Banco tem a garantia do recebimento da dvida. Quando o Banco faz um emprstimo baseado apenas na assinatura da pessoa, como, por exemplo, no cheque especial, em geral os juros so muito mais elevados, pois caso no existem garantias.
Como feito o cancelamento de hipoteca?
R. Quando a pessoa paga a dvida, o Banco ou o credor autorizam o cancelamento da hipoteca, ficando novamente liberado o imvel.
O que preciso para averbar a construo de uma casa?
R. Primeiro, necessrio que o proprietrio aprove o projeto de construo na Prefeitura Municipal. Terminada a construo, a Prefeitura expede um documento, chamado Baixa de construo ou Habite-se, que, juntamente com a Certido Negativa do INSS, averbado na matrcula do lote, passando oficialmente a existir a construo no terreno.
O que o formal de partilha e em quais situaes pode ser realizado?
R. um documento feito ao final do inventrio de qualquer pessoa que tenha morrido e deixado bens. Pelo formal de partilha se demonstra que um imvel foi dividido entre os herdeiros. Tambm se registra a partilha de bens em casos de separao, divrcio, anulao e nulidade de casamento.
O que o usucapio?
R. uma forma de aquisio da propriedade pela posse durante determinado tempo. Assim, se uma pessoa tem a posse de um imvel, como se dono fosse, durante certo perodo, que pode ser, dependendo do caso, de cinco, dez ou 15 anos, ela poder adquirir a sua propriedade, por requerimento feito ao Juiz de Direito, que expede uma sentena, reconhecendo o seu direito. A sentena tambm registrada no Cartrio de Registro de Imveis.
O que hipoteca?
R. Quando uma pessoa toma dinheiro emprestado em um Banco, se este quiser uma garantia maior, alm da assinatura, contrata uma hipoteca, em que a pessoa d o seu imvel para garantir a dvida. Nos financiamentos que tm hipoteca, em geral, os juros so mais baixos, pois o Banco tem a garantia do recebimento da dvida. Quando o Banco faz um emprstimo baseado apenas na assinatura da pessoa, como, por exemplo, no cheque especial, em geral os juros so muito mais elevados, pois caso no existem garantias.
Como feito o cancelamento de hipoteca?
R. Quando a pessoa paga a dvida, o Banco ou o credor autorizam o cancelamento da hipoteca, ficando novamente liberado o imvel.
O que preciso para averbar a construo de uma casa?
R. Primeiro, necessrio que o proprietrio aprove o projeto de construo na Prefeitura Municipal. Terminada a construo, a Prefeitura expede um documento, chamado Baixa de construo ou Habite-se, que, juntamente com a Certido Negativa do INSS, averbado na matrcula do lote, passando oficialmente a existir a construo no terreno.
As alteraes de nomes devem ser averbadas?
R. Sim. As alteraes de nomes, em funo de casamento, separao, divrcio ou qualquer outro motivo, devem ser comunicadas ao Cartrio e averbadas. Essas mudanas influenciam no registro, na identificao ou na qualificao dos proprietrios do imvel.
Qual o documento exigido para averbar a alterao de nome?
R. Para a averbao da alterao de nome preciso apresentar uma cpia autenticada da certido do registro civil ao Cartrio de Registro de Imveis, no qual est registrado o imvel de propriedade da pessoa que teve seu nome modificado.
Pode-se registrar um imvel com o contrato de promessa de compra e venda ou preciso ter a escritura?
R. O contrato de promessa de compra e venda tambm pode ser registrado. Quando uma pessoa compra um imvel com pagamento em prestaes, o vendedor faz com ela um contrato de promessa de compra e venda. Este contrato pode ser registrado, garantindo ao comprador que o imvel no ser vendido a outra pessoa. Depois de pagas todas as prestaes, o comprador ter a escritura definitiva do imvel.
Quando um documento levado ao Cartrio para registrar, e o registro no pode ser feito por existir um problema no imvel, o valor pago devolvido?
R. Sim. O valor pago por registros que no puderam ser feitos ser devolvido.
Quem pode requerer registro ou averbao?
R. O registro ou a averbao pode ser requerido por qualquer pessoa, que assumir as despesas respectivas.
Por que preciso fazer o registro no Cartrio de Registro de Imveis se o proprietrio j tem a escritura lavrada no Cartrio de Notas?
R. No direito brasileiro, a propriedade imvel s transferida depois do registro da escritura no Cartrio do Registro de Imveis. Portanto, no adianta fazer apenas a escritura, que um contrato de aquisio do imvel. A escritura tem que ser registrada, pois quem no registra no dono.
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A Importancia Do Cartrio & Registro De Imveis .tire Suas Duvidas
Por: wolney corretor de imoveis
Perfil do Autor
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(Artigonal SC #1719213)
Fonte do Artigo - http://www.artigonal.com/casa-e-familia-artigos/a-importancia-do-cartorio-registro-de-imoveis-tire-suas-duvidas-1719213.html Why & How To Check Manufacturing Year Of The Used Car You Want To Import From Japan? Auto Cash System Honest Review A Britney's Fan Weekly Poems from Poems for Free: A Poem for Martin Luther King, Jr.'s Birthday and More Freedom's Limits Top Five Ways To Celebrate Your Valentine's Day Acupuncture's Five Pillars Do You Want To Consider Risk Of Damage Or Injury? Leverage & Risk Involved In Forex Trading Can't Get Over A Bitch Who Wasted My Time Can't Get Over A Bitch How Do I Get Over My Ex's Cheating And Leave Her Alone The Upcoming Memoirs of The Doyen of Krio Politicians: SAJ Pratt's Political Legacy !