A importância do Planejamento Estratégico Governamental para a transição do estado herdado para o estado necessário
1 INTRODUO
O contexto scio-poltico do Brasil ao longo do tempo mostra-se apoiado num Estado capitalista, isto , avaliando o contexto econmico nota-se significativa contribuio deste na vida poltica e social brasileira, muito embora no presente trabalho pretende-se demonstrar que prevalecia, no s o Brasil, mas em outros pases latino-americanos, segundo o pesquisador Guillermo O'Donnell, o Estado burocrtico autoritrio, apoiado no corporativismo bifronte que representa a combinao de uma face estatista e de outra privatista, a primeira que possivelmente levou o Estado a conquistar e a subordinar a sociedade civil, e a segunda que o teria colocado a servio de setores dominantes suas reas institucionais prprias.
No pretende-se com este estudo esgotar o tema que se apoia no s nos estudos de O'Donnell, mas de outros pesquisadores que contriburam com a explicao de que herdamos o Estado que temos como veremos pela explicao histrica. Este Estado Herdado juntava muito do clientelismo apoiado pelo autoritarismo, intervencionismo e outras modalidades tradicionais de relacionamento.
Antes de demonstrar a importncia do Planejamento Estratgico Governamental, deve-se comear por uma breve exposio histrica do planejamento no Brasil, apresentando a experincia brasileira com o planejamento governamental, ao tempo que constitumos uma crtica realstica do reflexo nos deixado pelo estado Herdado. Em seguida comenta-se brevemente sobre e aplicao do Planejamento Estratgico Situacional como o conjunto de metodologias que devam ser aplicadas para a aglutinao dos trs E's que devem fazer parte de um planejamento bem feito: Eficincia, Eficcia e Efetividade. Acrescentamos ao estudo a apresentao da importncia tambm do pensamento estratgico que os gestores pblicos devem ter para poder desenvolver bem uma Gesto Estratgica Governamental. Ao final do trabalho apresenta-se a concluso com o entendimento ilativo de que se captou com o estudo do Planejamento Estratgico Governamental no processo de transformao do Estado Herdado rumo ao Estado Necessrio.
2 FATOS HISTRICOS SOBRE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL NO BRASIL
Foi a partir da dcada de 50 que se iniciaram algumas aes governamentais voltadas para o planejamento e aplicao de polticas de mbito federal. Tem-se aqui, como exemplo, o governo de Juscelino Kubitschek - que compreendeu o perodo de 1956 a 1961- fase desenvolvimentista para a implantao do Plano de Metas. O macro-objetivo do Plano de Juscelino era fazer com que o Brasil crescesse cinqenta anos em apenas cinco e contemplava os setores de: alimentao, indstria de base, transporte, educao e energia dividindo-se em trinta e uma metas. Era um plano arrojado, mas complicado de se efetivar por completo, uma vez que o Brasil necessitava de muito capital para poder desenvolver eficientemente estas metas. O Plano trouxe bons e maus resultados; como bom temos o exemplo da indstria que rapidamente semodernizou e como maus a alta dvida internacional contrada por causa dos emprstimos para implementar o Plano, havendo tambm modificaes da vida rural gerando um grande xodo, j que esta no se desenvolvia nem to pouco a implementao de polticas que no se concretizavam. no perodo do governo militar que, o planejamento governamental ganha novos moldes, iniciando uma sequncia de planos desde o ano de 1964, mas que certamente consolidou ainda mais a centralizao, a concentrao de renda e o autoritarismo. Isso fez com que aes fossem desenvolvidas, mas apenas direcionadas ao ambiente externo ao governo, ou seja, o costume militar impregnou-se na gesto governamental impactando diretamente no modus operandi dos servidores pblicos. O "costume perverso" tomava conta do clima organizacional pblico e das atividades administrativas internas gerando uma viso hermeticamente fechada por parte dos gestores. Foi no governo de Emlio Garrastazu Mdici (1969 1974) que acontece o milagre brasileiro, com o exponencial crescimento econmico brasileiro, inflao baixa e projetos de desenvolvimento governamental, como por exemplo, o PIN Plano de Integrao Nacional que apresentou resultados positivos com grandes incentivos fiscais agricultua e indstria, bem como a construo da ponte Rio Niteri e de rodovias como a de Santarm Cuiab, a Transamaznica e a Perimetral Norte. Ento no final da gesto de Mdici, mais uma vez nota-se a economia intervindo na histria poltica era a crise do petrleo, que em 1973, fez disseminar a crise no Brasil enfraquecendo o milagre econmico. Ainda durante a dcada de 70 originou-se o Sistema de Planejamento Federal que foi criado em 9 de novembro de 1972, a partir do Decreto n 73.353, quando houve a criao de um rgo central, integrador de vrias atividades e unidades setoriais, que permitia ainda de estabelecer e dar maior amplitude base do planejamento.
O Ministrio do Planejamento publicitou o Programa de Metas e Bases para a Ao do Governo at o ano de 1973, assim complementava-se ao novo oramento plurianual, com vigncia para o perodo 1971-1973; e um primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento, previsto para ser implementado entre 1972 e 1974 continuando em outras duas edies: o PND II que a partir da dcada de 80 com a hiperinflao, novamente houve um redirecionamento das aes desenvolvidas pelo governo, deixando para segundo plano as atividades de planejamento, ento apoiando-se em favor do desenvolvimento de medidas de curto prazo. Com a situao houve vrias mudanas organizacionais governamentais que colocaram a Secretaria de Planejamento apenas como um rgo coordenador das aes econmicas imediatas do governo; e o PND III que rapidamente leva a uma desarticulao do planejamento governamental permanecendo no meu entender apenas no papel. A crise do petrleo desencadeada teve como consequncia na economia a diminuio do timo desempenho econmico conseguido e na gesto governamental o declnio da prpria noo de planejamento. Como podemos notar o planejamento governamental sofre com as conseqncias da economia relegando-o. J em 1985, com o governo civil da Nova Repblica nos mostra h alguns insucessos ao retomar iniciativas de planejamento que fossem mais alm do plano setorial, como nos diz Dagnino (2009).
O pas vive uma srie de transformaes anteriormente crise da dvida externa que deixou o Brasil numa longa fase de baixo crescimento e inflao elevada a partir da e at a introduo em 1994 do Plano Real. Dentre alguns fatos importantes na construo de um planejamento governamental melhor pode-se citar a Reforma Gerencial criada por Luis Carlos Bresser-Pereira, gestor do Ministrio da Administrao Federal e Reforma do Estado em 1995. Para se ter uma ideia essa pasta, conforme o prprio Bresser: "no tinha poder suficiente para a segunda etapa da reforma: sua implementao", tanto que defendeu dentro do governo a integrao desse Ministrio ao do Planejamento com o argumento de que em um ministrio que controla o oramento pblico haveria poder suficiente para implementar a reforma. Aprovada a ideia de Bresser, em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso, passou o novo ministrio a ser denominado Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto que passou a realizar a misso de implementar a Reforma usando como ferramentas bsicas o oramento anual da Repblica e particularmente o PPA Plano Pluri-Anual.
3 A IMPORTNCIA DO PLANEJAMENTO ESTRATGICO GOVERNAMENTAL PARA A TRANSIO DO ESTADO HERDADO PARA O ESTADO NECESSRIO
Para explicar a importncia do Planejamento Estratgico para a transio do Estado Herdado para o Estado Necessrio devemos entend-los por suas definies. O chamado Estado Herdado uma conseqncia da concentrao de poder econmico e poltico que se tem no Brasil desde o perodo autoritrio, consoante nos fala O'Donnell (1981) que pesquisou sobre as individualidades de um tipo especfico de Estado capitalista, o Estado burocrtico autoritrio latino-americano.
O'Donnell considerado por muitos o pesquisador que muito ajudou para entender o primeiro componente da matriz que conforma o que chamamos "Estado Herdado", que provm do perodo militar. Sua expresso "corporativismo bifronte", que seria a combinao de uma face "estatista" que teria levado "conquista" do Estado e subordinao da sociedade civil com outra "privatista" que o teria colocado a servio de setores dominantes suas reas institucionais prprias especialmente elucidativa (O'Donnell, 1976, p.3).
Assim como O'Donnell, Mora-Alfaro (2009) tambm atualiza a viso sobre o Estado latino-americano e indica novos rumos para a discusso. Nota-se a partir dos fatos histricos ocorridos no Brasil e comentados anteriormente que a herana do Estado Herdado afeta at nos dias atuais fazendo com que haja por parte do governo e de pesquisadores sobre Gesto Estratgica Governamental um esforo dimensional at mesmo em estudos mais especficos, pois sabe-se que contexto brasileiro atual adverso adoo do Planejamento Estratgico Governamental como um instrumento de gesto pblica. J o "Estado Necessrio" segundo Dagnino (2009, p. 27) "entendido como um Estado capaz no apenas de atender quelas demandas, mas de fazer emergir e satisfazer as demandas da maioria da populao hoje marginalizada." O Estado Necessrio a maneira que pesquisadores adotaram para referir a uma configurao do Estado capitalista alternativa da atualmente existente, justamente por um caminho de aderncia e de uma condio de viabilizar um cenrio normativo em construo no mbito de um processo de radicalizao da democracia, e diferente da proposta de Guillermo O'Donnell.
Prope-se por este estudo a importncia de qualificar gestores pblicos para promover a construo do to sonhado "Estado Necessrio". Esse Estado, a meu ver, no utpico, mas necessita de um esforo conjunto entre stakeholders como iniciativa privada, universidades e o prprio Estado com uma roupagem de vanguarda. Refiro-me a vanguarda quando mostro a importncia de se implantar um pensamento estratgico juntamente com o planejamento estratgico, mas para isso necessita-se modificar a cultura organizacional governamental. Os objetivos e as metas para um futuro melhor que espelhe a democratizao em nveis sonhados s sero concretizados com ajuda mtua entre os parceiros que j citei, assim poderemos fortalecer polticas publicadas apoiadas na opinio coerente de representantes civis. A antiga relao Estado-Sociedade dos anos 50 que se fortalecia com uma gesto pblica baseada na meritrocracia weberiana apoiada no modelo burocrtico patrimonial deve dar lugar a uma gesto de pessoas talentosas e que possam entender de Gesto Estratgica pblica, ou seja, essas pessoas gestoras devem contemplar o planejamento estratgico como ferramenta eficaz de gesto governamental.
Sabe-se que o desafio enorme, pois, consoante Dagnino (2009, p. 15): o PEG que trata de uma atividade ainda no presente na gesto pblica brasileira e que teria de substituir outra, que aqui se denomina simplesmente planejamento governamental, na atualidade visivelmente "contaminada" pelo planejamento corporativo vir a ser adotado. Concordo com o autor quando nos diz que deve haver substituio de modelos de planejamento at porque as mudanas nas organizaes por conta da globalizao, a revoluo da informtica e da Internet esto acontecendo muito rapidamente e forando a iniciativa pblica a adotar cada vez mais instrumentos utilizados pela iniciativa privada. O Planejamento Estratgico um desses instrumentos e importante, pois ajuda a colocar metas e objetivos mais estratgicos coerentes com uma anlise poltica. Vejamos o caso do nosso pas, sendo necessrio duplicar o tamanho de polticas pblicas para incorporar mais da metade da populao no atendida. Essa ao j evidencia a importncia de uma Gesto Estratgica Pblica.
O problema no s do Estado, mas claro que para satisfazer as demandas, o aspecto primordial, que no depende diretamente do Estado, uma ampla conscientizao poltica e tambm mobilizao poltica que se espera, ocorra sem dbitos sociais maiores do que o que a sociedade brasileira vem pagando. Com o PEG podemos pelo menos melhorar a cultura organizacional pblica perversa imposta pelo Estado Herdado e qui atender s necessidades sociais presas durante esse tempo. O pas tem uma barreira: o fato de que a correlao de foras polticas, que sanciona uma coercitiva e at concentrao de poder econmico crescente, deixa pouco espao para que uma ao interna ao Estado possa alterar essa situao de pobreza em que se encontra a maioria da populao.
Como nos fala OFFE que: " bem possvel que o desnvel entre o modo de operao interno e as exigncias funcionais impostas do exterior administrao do Estado no se deva estrutura de uma burocracia retrgrada, e sim estrutura de um meio scio-econmico que (...) fixa a administrao estatal em um certo modo de operao... bvio que um desnvel desse gnero entre o esquema normativo da administrao e as exigncias funcionais externas no poderia ser superado atravs de uma reforma administrativa, mas somente atravs de uma 'reforma" daquelas estruturas do meio que provocam a contradio entre estrutura administrativa e capacidade de desempenho (OFFE, 1994, p.219).
Concordo com o autor e entendo que como tem dado certo a experincia do planejamento estratgico nas empresas privadas, dar certo tambm nas pblicas colaborando para promover a transio do "Estado Herdado" para o "Estado Necessrio" iniciando por uma reforma geral do Estado, que utilizasse a capacitao dos gestores pblicos para a transformao das relaes Estado-Sociedade, isso tudo aliado a introduo do pensamento estratgico utilizando-se com coerncia os modelos de PES e PEG.
4 CONCLUSO
A aplicao de um Planejamento Estratgico Governamental ajudar os gestores pblicos a traar estratgias para acabar com rotinas administrativas que do margem injustia, ao clientelismo, corrupo que empatam os resultados obtidos com a ao de governo, que frustram a populao e solapam a base de apoio poltico dificultando a governabilidade.
Acredito no que descobri a partir dos estudos iniciados sobre a gesto pblica e pela experincia dos meus 40 anos como cidado, que s a democracia unida eficincia de gesto estratgica levar transformao do "estado herdado para o estado necessrio, pois sem democracia no h participao e transparncia nas decises, no h justamente o planejamento participativo, a avaliao de polticas pblicas e a prestao de contas. entendo que alguns aspectos devem ser considerados para a utilizao do Planejamento Estratgico Governamental: a transio do "Estado Herdado" para o "Estado Necessrio", necessita da qualificao dos servidores, necessita igualmente da formao de gestores que juntem pelo menos duas habilidades/capacidades fundamentais: a de dominar os aspectos tericos e prticos do processo de elaborao de polticas pblicas a ponto de serem capazes de utiliz-lo como ferramenta da mudana social, econmica e poltica; e atuar de maneira to eficiente no seu dia-a-dia com pensamento estratgico bem direcionado fazendo com que a estrutura estatal seja cada vez mais eficiente, eficaz e efetiva com a utilizao correta de um planejamento estratgico. Ento, fao parte do time de Dagnino e outros que nos dizem que devemos utilizar uma orientao, ou seja, uma bssola, um instrumento que nos permita navegar mesmo quando as condies de visibilidade no nos permitem enxergar o farol. Da importante utilizar a Metodologia de Diagnstico de Situaes (MDS) que busca viabilizar uma primeira aproximao aos conceitos adotados para o Planejamento Estratgico Governamental e ao conjunto de procedimentos necessrios para iniciar um processo dessa natureza numa instituio pblica, de governo. Sabe-se que o desafio grande para os atores centrais do processo que so os gestores pblicos, pois estes tero de seguir por muito tempo atuando no ambiente governamental interno, isto , no interior de uma mquina feita para o Estado Herdado. Sabemos tambm que a herana que ganhamos incompatvel com a proposta de mudana que a sociedade brasileira almeja: sua forma no corresponde ao contedo para onde deve apontar sua ao. A barreira a forma como se relaciona com a sociedade que empata que ele formule e implemente polticas pblicas com um contedo que contribua para alavancar essa proposta. E tambm a metodologia que se processa a ao governamental na sua relao com o Estado existente, determinado pelos contornos de seu aparelho institucional, irreconcilivel com as premissas de participao, transparncia e efetividade dessa proposta. Mudar sem mexer impossvel. Reformar o Estado apenas setorialmente e sem mudar a cultura organizacional herdada, isto , sem mudar os agentes, ou melhor, o pensamento dos seus atores principais levar ao fracasso de qualquer metodologia. No devemos levar uma estrutura sem mexer no seu interior. Para isso utilizo as metforas que so bem aplicadas na pedagogia freiriana: como querer colocar um motor de uma Ferrari num fusca, pois o Estado, sem a implementao de um PEG, ou mesmo sem apoiar-se na modificao da cultura e adoo do pensamento estratgico dificilmente entrar no caminho coerente para um Estado Necessrio.
REFERNCIASBIBLIOGRFICAS
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A importncia do Planejamento Estratgico Governamental para a transio do estado herdado para o estado necessrio
Por: Flavio Andrade
Perfil do Autor
Flvio Andrade graduado em Administrao pela Universidade Estadual do Maranho, ps-graduado em Administrao pblica e mestrando profissional em Gesto Estratgica de Pessoas (MBA).
Atua tambm como professor convidado pelo SENAC, palestrante e consultor pela Maranho Assessoria, onde trabalha nas reas de Marketing,RH, planejamento estratgico, Empreendedorismo, entre outras. (Artigonal SC #3252080)
Fonte do Artigo - http://www.artigonal.com/gestao-artigos/a-importancia-do-planejamento-estrategico-governamental-para-a-transicao-do-estado-herdado-para-o-estado-necessario-3252080.html Online Retailer Sells Sterling Silver Lucky Charms Macroblock, Inc. (3527) - Strategic Analysis Review --- Aarkstore Enterprise Gennum Corporation (gnd) - Strategic Analysis Review--- Aarkstore Enterprise Economic Investment Trust Limited (evt) - Strategic Analysis Review --- Aarkstore Enterprise Hartco Income Fund (hci) - Strategic Analysis Review --- Aarkstore Enterprise Telefonica Holding De Argentina S.a. - Strategic Analysis Review --- Aarkstore Enterprise Aarkstore Enterprise---snam Rete Gas S.p.a. (srg) - Financial And Strategic Analysis Review Aarkstore Enterprise---pakistan Petroleum Limited (ppl) - Financial And Strategic Analysis Review Aarkstore Enterprise---brownstone Ventures Inc. (bwn) - Financial And Strategic Analysis Review Aarkstore Enterprise---yoho Resources Inc. (yo) - Financial And Strategic Analysis Review Aarkstore Enterprise---national Refinery Limited (natr) - Financial And Strategic Analysis Review Aarkstore Enterprise---petroneft Resources Plc (ptr) - Financial And Strategic Analysis Review Aarkstore Enterprise---irpc Public Company Limited (irpc) - Financial And Strategic Analysis Review