subject: Voce sabe o que são Alimentos Gravídicos e Alienação Parental? [print this page]
Alimentos Gravdicos
A Lei n 11.804/08 regulamenta a espcie dos Alimentos Gravdicos.
So alimentos que devem ser pagos durante o perodo gestacional afim de cobrir as despesas da gestante com a prpria alimentao, remdios, exames, internao, parto e tudo o mais que diga respeito gravidez.
Este valor dever ser pago pelo suposto genitor do beb e ser imposto pelo juiz quando este tiver fortes indcios da paternidade atribuida e valorado dentro da necessidade da gestante e da possibilidade do suposto pai.
Aps o nascimento os alimentos gravdicos sero convertidos em penso alimentcia em favor do menor e perdurar at que uma das partes pea sua reviso ou ento que o suposto pai ingresse com ao de investigao de paternidade, deixando claro que ao se converter em penso aps o nascimento do beb,o pagamento ser devido at a sentena final que decrete a possvel no-paternidade.
Esta lei um grande avano jurdico, pois no havia nenhuma legislao que garantisse direitos da gestante, apenas com o nascimento do beb era possvel ingressar com ao de alimentos.
Alienao Parental
O presidente Lula sancionou uma lei que prev punio para o familiar que tentadestruir oudenegrira imagem de pai e me para o filho, este ato aalienao parental.
Entre os atos que configuram alienao parental, segundo a lei, esto a tentativa de dificultar o contato da criana com os genitores e as visitas regulamentadas, omitir informaes para a criana, denegrir a imagem do pai ou da me falando mal, tentando jogar a criana contra um dos dois,mudar de cidade ou pas para prejudicar o convvio com o pai ou me.
A lei entende que essas atitudesso prejudiciais a criana e a ao de alienao parental prev sanes em face do genitor que estiver prejudicando o outro, podendo ser punido atcom inverso de guarda.
Voce sabe o que so Alimentos Gravdicos e Alienao Parental?
