subject: Direitos Autorais: Influências de um instrumento de Legitimação de Autoria na formação do seu eu em relação às concepções de autor e co-autor [print this page] Portanto, co-autor, para a lei de direitos autorais, apenas aquela pessoa que contribu para a construo do problema e na idealizao do tema do texto. Assim, no enunciado do artigo 15 dessa lei percebe-se um posicionamento discursivo que legitima e padroniza a ideia de co-autoria. Kerbauy (2005, p.90), em acordo com o que diz a lei de direitos autorais do Brasil, diz: "Quem colhe os dados ou faz equipamento pode merecer uma nota de agradecimento, mas no autoria.". Kerbauy (2005) ratifica seu ponto de vista revelando ser necessrio, hoje em dia, um acordo entre as pessoas envolvidas no processo de criao do texto a ser desenvolvido para determinar de forma clara o autor, o co-autor e o responsvel pelas questes lingusticas, evitando dessa maneira um possvel conflito entre os colaboradores e o autor da obra.
Para Foucault (2002) e Bakhtin (2005), autor todo aquele sujeito que constri seu discurso por meio da interao e o embate com a voz do outro que influencia a sua fala, sendo assim, inegvel admitir a contribuio do revisor, ou de um outro colaborador que contribui com informaes possui no processo de criao do trabalho do autor que consciente o inconscientemente se vale de conhecimentos e ajuda de outras pessoas para a produo de sua obra. Sendo assim, torna-se necessrio refletir, questionar e o que se entende por co-autoria, mostrando outro ponto de vista sobre o assunto a fim de identificar os motivos dessa mltiplas concepes a respeito da idia de co-autoria.
Garcez (2004) reflete um pouco a respeito do processo de criao da obra escrita, ele entende que a escrita uma atividade que envolve diversas aes atreladas a um contexto social em que se constri uma produo textual. Assim, a escrita seria um processo ligado a uma prtica social, j que o que imobiliza o indivduo a escrever a existncia de um motivo que o desacomoda e o faz buscar respostas para um problema. Dentro disso, Garcez (2004) observa o processo de prtica social de escrita que est contido em um contexto social como sendo o produto final da interao do assunto/gnero do texto com o processo de produo textual que possui as etapas de processamento e escrita, que compem a organizao do texto, e a reescrita, que compreende a releitura e reviso textual, etapa final da construo textual. De acordo com Garcez (2004), percebe-se que a produo textual um texto que se desenvolve por meio de um processo contnuo que depende da ao de mais de um indivduo para a efetiva criao de uma obra literria, cientfica e outros tipos de textos. A produo textual, ento, vista como um processo de criao continua que depende da influncia de outras contribuies que extrapolam a viso do autor, um exemplo disso, a presena indireta das ideias do revisor ou at de uma outra pessoa que l e opina a respeito da construo do texto visto como um produto em constante mudana. Percebe-se, ainda, que esse processo remete a ideia de autoria que se constri a partir da relao conflituosa da troca de posicionamento discursivos e essa caracterstica das relaes sociais vai construindo um autor e uma identidade que, segundo (Caricatti e Rodrigues, 2009), se altera a todo instante que interage com o outro.
Dessa forma, relevante observar a importncia, ao menos do ponto de vista terico, do revisor e ao assessor lingstico como co-autores do texto a finalizao do processo de produo textual, j que a correo, seja ela a mais superficial possvel, acaba por deixar marcas de expresso que revelam uma viso discursiva desse revisor em relao ao texto que l e reescreve.
Tal afirmao, no entanto, contrara o discurso da lei de direitos autorais e de Kerbauy (2005) que entendem por co-autor a pessoa que contribui para a formulao do problema e para as solues argumentativas do assunto a ser desenvolvido. Portanto, Kerbauy no reflete sobre a influncia e a importncia da reescrita no processo de produo textual e centra-se no ato criativo que delegado ao autor do texto. Essa idia de co-autoria passa a ter diversas perspectivas.
Assim, observa-se a idia de co-autoria do ponto de vista terico da anlise do discurso e do dialogismo bakhtiniano que, entende o co-autor como o sujeito que dialoga, contribu e ajuda a construir o texto do autor. Por outro lado, ainda existe a idia de co-autoria da perspectiva legislativa que delimita a idia de co-autoria que percebe a co-autoria como aquelas pessoas que contribuem visivelmente para a formulao dos assuntos e problemas a serem desenvolvidos e resolvidos na construo do texto. A idia de co-autoria vises acabam por tornar-se contraditrias, na medida em que a viso terica aborda a co-autoria de forma ampla, pois utiliza-se de conceitos de linguagem que abrangem teorias que se valem de conhecimentos complexos do funcionamento da linguagem no ato da comunicao, enquanto que a viso legislativa restringe a idia que temos a respeito de co-autoria, j que cria limites e formula regras que impedem a desapropriao dos direitos autorais e permitem o reconhecimento e a conseqente legitimao do texto do autor.
Tal contradio de vises a respeito do que se entende por co-autoria, enfim, gera a possibilidade de normalizao dos direitos autorais que permite a legitimao e a proteo dos direitos dos escritores que formam sua identidade e se afirmam como autores e co-autores de suas produes. No entanto, se a lei cumpre o papel de garantir a legitimao do autor e do co-autor, ela tambm restringe a compreenso de co-autoria, alm disso, a lei ao delimitar a ampla idia de contribuio autoral no processo de produo textual, deixa de lado a importncia das mltiplas contribuies indiretas objetivas e subjetivas no processo de produo textual e no produto final do autor. Essas questes no se encerram aqui, at por que esse um assunto que pode e deve ser analisado de formas diferentes luz de vieses terico e legislativo. Talvez uma releitura da lei, uma melhor especificao da lei do que simplesmente auxiliar um autor na produo textual de qualquer gnero, uma maior participao de pessoas com diferentes pontos de vista a respeito de co-autoria na elaborao da redao da lei de direitos autorais poderia diminuir as divergncias de conceitos a respeito do que seja co-autor e autor no processo de escrita.
Direitos Autorais: Influncias de um instrumento de Legitimao de Autoria na formao do seu eu em relao s concepes de autor e co-autor
Por: Marco Antonio Frozi Filho